dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-07T18:46:52Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:04:37Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:40:18Z | |
dc.date.available | 2017-03-07T18:46:52Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:04:37Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:40:18Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56726 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67584 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO. | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA. | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 7.611, DE 5 DE JUNHO DE 1945; ARTIGO 1º - O DESERTOR OU INSUBMISSO QUE SE APRESENTAR OU FOR CAPTURADO DEVE SER SUBMETIDO A INSPEÇÃO DE SAÚDE E, SER JULGADO INCAPAZ DEFINITIVAMENTE, FICA ISENTO DO PROCESSO E DA REINCLUSÃO OU INCORPORAÇÃO. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Sergipe. | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, arquivamento, Paraíba. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Norte. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, absolvição, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Pará. | |
dc.subject.other | Deserção, absolvição, Piauí. | |
dc.title | Ata da 66ª Sessão, em 08/08/1945 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 66 | pt_BR |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1945::JULGAMENTO::HTML::ATA066::ATA066.htm | |
stm.date.sessao | 1945-08-08 | |