| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-03-07T17:59:26Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:04:33Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:40:16Z | |
| dc.date.available | 2017-03-07T17:59:26Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T21:04:33Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:40:16Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56687 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67578 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 165 - DEIXAR O MILITAR DE APRESENTAR-SE NO MOMENTO DA PARTIDA OU DO DESLOCAMENTO DA FORÇA OU UNIDADE EM QUE SERVE (DESERÇÃO ESPECIAL); ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 4º - AGRAVANTES DA PENA EM HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 231 – CONCUSSÃO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO. | |
| dc.description | DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 94 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 97 – DESACATO A SUPERIOR; ARTIGO 151 – HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 154 – FURTO; ARTIGO 156 – ROUBO. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 59 - A PENA ESTABELECIDA PARA O CRIME COMETIDO EM TEMPO DE PAZ SERÁ AUMENTADA DE UM TERÇO, SE A LEI NÃO COMINAR PENA ESPECIAL PARA O TEMPO DE GUERRA. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, condenação, Rio Grande do Norte. | |
| dc.subject.other | Insubordinação, absolvição, Bahia. | |
| dc.subject.other | Concussão, absolvição, Santa Catarina. | |
| dc.subject.other | Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Santa Catarina. | |
| dc.subject.other | Civil, absolvição, Santa Catarina. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Roubo, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Roubo, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Desacato a superior, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Abandono de posto, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Desobediência a militar, absolvição, Paraná. | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, condenação, aumento, Pará. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Desacato a superior, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, nulidade, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Conversão do julgamento em diligência, Paraná. | |
| dc.subject.other | Exame de sanidade mental, determinação, realização, Paraná. | |
| dc.subject.other | Deserção especial, julgamento, Paraná. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Pará. | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Paraná. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Paraná. | |
| dc.title | Ata da 33ª Sessão, em 18/05/1945 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 33 | pt_BR |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/67702 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/67397 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 32ª Sessão, em 16/05/1945 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 34ª Sessão, em 21/05/1945 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1945::JULGAMENTO::HTML::ATA033::ATA033.htm | |
| stm.date.sessao | 1945-05-18 | |
