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Ata da 107ª Sessão, em 23/12/1957

dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T19:17:35Z
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dc.date.available2017-03-27T21:04:31Z
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dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56300
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67571
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 20 – PUNIÇÃO PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 165 - DESERÇÃO ESPECIAL; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherViolência contra superior, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherSuperior Tribunal Militar, Ministro presidente, eleição.
dc.subject.otherSuperior Tribunal Militar, Ministro vice-presidente, eleição.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção especial, diminuição da pena, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pará.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, circunstância atenuante, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeserção, crime militar em tempo de guerra, diminuição da pena, Bahia.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Bahia.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Paraná.
dc.subject.otherAbandono de posto, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherFurto (DPM), tentativa, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.titleAta da 107ª Sessão, em 23/12/1957pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero107pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67422
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 106ª Sessão, em 18/12/1957
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1957::VOLUME 2::JULGAMENTO::HTML::ATA107::ATA107.htm
stm.date.sessao1957-12-23
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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