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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-07T18:01:44Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:04:35Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:40:13Z
dc.date.available2017-03-07T18:01:44Z
dc.date.available2017-03-27T21:04:35Z
dc.date.available2017-11-09T15:40:13Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56690
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67567
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 101 - RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 150 – HOMICÍDIO; ARTIGO 152 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 154 – FURTO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 59 - A PENA ESTABELECIDA PARA O CRIME COMETIDO EM TEMPO DE PAZ SERÁ AUMENTADA DE UM TERÇO, SE A LEI NÃO COMINAR PENA ESPECIAL PARA O TEMPO DE GUERRA.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherLesão corporal, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHomicídio culposo, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherLesão corporal, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherViolência contra inferior, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHomicídio, julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.otherLesão corporal, julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.otherResistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 36ª Sessão, em 25/05/1945pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero36pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68359
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67636
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 35ª Sessão, em 23/05/1945
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 37ª Sessão, em 28/05/1945
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1945::JULGAMENTO::HTML::ATA036::ATA036.htm
stm.date.sessao1945-05-25
 

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