Ata da 84ª Sessão, em 23/09/1946

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-08T17:41:40Z
dc.date.accessioned	2017-03-27T21:02:05Z
dc.date.accessioned	2017-11-09T15:40:13Z
dc.date.available	2017-03-08T17:41:40Z
dc.date.available	2017-03-27T21:02:05Z
dc.date.available	2017-11-09T15:40:13Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56887
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67566
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 44 – A PENA DE RECLUSÃO PODE SER, A PEDIDO DO CONDENADO E A CRITÉRIO DO JUIZ, CONVERTIDA EM DETENÇÃO, COM AUMENTO QUE NÃO EXCEDA DA DÉCIMA PARTE; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 178 – EMBRIAGUEZ; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.	pt_BR
dc.description	DECRETO-LEI Nº 5.353, DE 29 DE MARÇO DE 1943; ARTIGO 5º - DESERTAR, NÃO ESTANDO PRESENTE A BORDO POR OCASIÃO DA PARTIDA DO NAVIO, OU AUSENTE DE BORDO, SEM LICENÇA, OU EXCEDENDO O TEMPO DESTA, SEM MOTIVO JUSTIFICADO.	pt_BR
dc.subject	Autorização de convocação de Conselho Extraordinário para fins de julgamento de processos em acúmulo em Auditoria.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Prerrogativa constitucional, anistia, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, anistia, concessão, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento.	pt_BR
dc.subject.other	Licença para tratamento de saúde.	pt_BR
dc.subject.other	Recurso criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Justiça comum, remessa, pedido, rejeição, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Peculato (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Extinção da punibilidade, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Prerrogativa constitucional, anistia, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, anistia, concessão, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, Mato Grosso.	pt_BR
dc.subject.other	Extinção da punibilidade, Mato Grosso.	pt_BR
dc.subject.other	Prerrogativa constitucional, anistia, Mato Grosso.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, anistia, concessão, Mato Grosso.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Extinção da punibilidade, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Prerrogativa constitucional, anistia, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, anistia, concessão, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Embriaguez, condenação, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Revisão criminal, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Recurso criminal, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Prisão preventiva, decretação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.title	Ata da 84ª Sessão, em 23/09/1946	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	84	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/69454
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/71642
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 83ª Sessão, em 20/09/1946
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 85ª Sessão, em 25/09/1946
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 08-DEFINITIVO::1946::JULGAMENTO::HTML::ATA084::ATA084.htm
stm.date.sessao	1946-09-23

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