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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-06T17:00:19Z
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dc.date.available2017-11-09T15:40:11Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56437
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67560
dc.descriptionCÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891 ; ARTIGO 117 – DESERÇÃO ; ARTIGO 107 – FUGIR POR MEIO DE ARROMBAMENTO NA PRISÃO.pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, provimento, Bahia.pt_BR
dc.subject.otherEvasão de preso ou internado, condenação, atenuação, Bahia.pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, São Paulo (Estado).pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, Rio de Janeiro (Estado).pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.titleAta da 87ª Sessão, em 03/10/1941pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero87pt_BR
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1941::JULGAMENTO::HTML::ATA087::ATA087.htm
stm.date.sessao1941-10-03
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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