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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T17:59:43Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:04:30Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:40:04Z
dc.date.available2017-03-03T17:59:43Z
dc.date.available2017-03-27T21:04:30Z
dc.date.available2017-11-09T15:40:04Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56223
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67538
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 19, II – TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 20 – PUNIÇÃO PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 179 – DORMIR EM SERVIÇO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 1º – PECULATO-FURTO; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 2º – PECULATO CULPOSO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherPeculato-furto, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato culposo, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato (DPM), coautoria, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCivil, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal culposa, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDormir em serviço, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), tentativa, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), crime continuado, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDesrespeito a superior, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherFurto (DPM), julgamento, São Paulo (Estado).
dc.titleAta da 76ª Sessão, em 18/09/1957pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero76pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/50038
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71682
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68009
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67513
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 18ª Sessão, em 10/04/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 73ª Sessão, em 11/09/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 77ª Sessão, em 20/09/1957
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1957::VOLUME 2::JULGAMENTO::HTML::ATA076::ATA076.htm
stm.date.sessao1957-09-18
 

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