dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-03T17:59:43Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:04:30Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:40:04Z | |
dc.date.available | 2017-03-03T17:59:43Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:04:30Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:40:04Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56223 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67538 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 19, II – TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 20 – PUNIÇÃO PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 179 – DORMIR EM SERVIÇO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 1º – PECULATO-FURTO; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 2º – PECULATO CULPOSO. | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Peculato-furto, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Peculato (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Peculato culposo, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Peculato (DPM), coautoria, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Civil, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Furto (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Lesão corporal, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Lesão corporal culposa, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Dormir em serviço, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Furto (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Furto (DPM), tentativa, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Furto (DPM), crime continuado, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Desrespeito a superior, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), julgamento, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Furto (DPM), julgamento, São Paulo (Estado). | |
dc.title | Ata da 76ª Sessão, em 18/09/1957 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 76 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50038 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/71682 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/68009 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/67513 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 18ª Sessão, em 10/04/1957 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 73ª Sessão, em 11/09/1957 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 77ª Sessão, em 20/09/1957 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1957::VOLUME 2::JULGAMENTO::HTML::ATA076::ATA076.htm | |
stm.date.sessao | 1957-09-18 | |