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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T18:37:55Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:04:28Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:40:02Z
dc.date.available2017-03-03T18:37:55Z
dc.date.available2017-03-27T21:04:28Z
dc.date.available2017-11-09T15:40:02Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56270
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67531
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 60 – REINCIDÊNCIA; ARTIGO 61 – REINCIDÊNCIA; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 161 - SUBSTITUIR-SE O CONVOCADO POR OUTREM NA APRESENTAÇÃO OU NA INSPEÇÃO DE SAÚDE; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 6º – LESÃO CORPORAL CULPOSA (AGRAVAMENTO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherLesão corporal culposa, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherReceptação (DPM), desclassificação do crime, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherReceptação culposa (DPM), diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherCorrupção passiva (DPM), julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherFurto (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherSubstituição de convocado, julgamento, Pará.
dc.subject.otherCivil, julgamento, Pará.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Pará.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeserção, reincidência, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 81ª Sessão, em 30/09/1957pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero81pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67526
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67500
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67534
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 80ª Sessão, em 27/09/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 82ª Sessão, em 04/10/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 90ª Sessão, em 04/11/1957
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1957::VOLUME 2::JULGAMENTO::HTML::ATA081::ATA081.htm
stm.date.sessao1957-09-30
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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