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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T17:55:09Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:04:28Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:40:01Z
dc.date.available2017-03-03T17:55:09Z
dc.date.available2017-03-27T21:04:28Z
dc.date.available2017-11-09T15:40:01Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56206
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67529
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, I – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA (INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS); ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, II – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA PROFISSÃO OU ATIVIDADE, CUJO EXERCÍCIO DEPENDA DE HABILITAÇÃO ESPECIAL OU DE LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO (INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS); ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 229 – PECULATO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 3.038, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1941 – DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherHomicídio culposo, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherHomicídio culposo, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), nulidade, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherEstelionato (DPM), condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherPeculato (DPM), coautoria, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherCivil, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherPeculato (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato (DPM), declaração de indignidade para o oficialato, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 72ª Sessão, em 09/09/1957pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero72pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90688
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 3.038, de 10 de fevereiro de 1941
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72395
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68954
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68009
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67971
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 69ª Sessão, em 02/09/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 71ª Sessão, em 06/09/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 73ª Sessão, em 11/09/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 75ª Sessão, em 16/09/1957
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1957::VOLUME 2::JULGAMENTO::HTML::ATA072::ATA072.htm
stm.date.sessao1957-09-09
 

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