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Ata da 17ª Sessão, em 09/04/1941

dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-06T13:14:30Z
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dc.date.available2017-03-06T13:14:30Z
dc.date.available2017-03-27T21:04:23Z
dc.date.available2017-11-09T15:40:00Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56351
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67525
dc.descriptionCÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891 ; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO .pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, concessão, São Paulo (Estado).pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, prejudicialidade, Santa Catarina.pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, prejudicialidade, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, denegação, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherRecurso criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherRecurso criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherRecurso criminal, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado).pt_BR
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Rio de Janeiro (Estado).pt_BR
dc.titleAta da 17ª Sessão, em 09/04/1941pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero17pt_BR
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1941::JULGAMENTO::HTML::ATA017::ATA017.htm
stm.date.sessao1941-04-09
 

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  • Atas
    Atas do ano de 1940 a 1995

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