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Ata da 72ª Sessão, em 23/08/1946

dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-08T17:17:48Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:02:05Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:39:57Z
dc.date.available2017-03-08T17:17:48Z
dc.date.available2017-03-27T21:02:05Z
dc.date.available2017-11-09T15:39:57Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56871
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67510
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 5.353, DE 29 DE MARÇO DE 1943; ARTIGO 5º - DESERTAR, NÃO ESTANDO PRESENTE A BORDO POR OCASIÃO DA PARTIDA DO NAVIO, OU AUSENTE DE BORDO, SEM LICENÇA, OU EXCEDENDO O TEMPO DESTA, SEM MOTIVO JUSTIFICADO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 23 - INSTALAR OU POSSUIR, OU TER SOB SUA GUARDA, SEM LICENÇA DE AUTORIDADE COMPETENTE, APARELHO TRANSMISSOR QUE POSSA SERVIR PARA COMUNICAÇÃO A DISTÂNCIA.pt_BR
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherRecurso criminal, provimento, Minas Gerais.pt_BR
dc.subject.otherDenúncia, recebimento, determinação, Minas Gerais.pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherDeclaração de nulidade, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherPrescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherInsubmissão, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, Pernambuco.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação, redução, Pernambuco.pt_BR
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherRevisão criminal, indeferimento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherTribunal de Segurança Nacional (TSN) (1936-1945).pt_BR
dc.titleAta da 72ª Sessão, em 23/08/1946pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero72pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69232
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 71ª Sessão, em 21/08/1946
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1946::JULGAMENTO::HTML::ATA072::ATA072.htm
stm.date.sessao1946-08-23
 

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  • Atas
    Atas do ano de 1940 a 1995

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