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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T19:03:15Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:04:16Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:39:56Z
dc.date.available2017-03-03T19:03:15Z
dc.date.available2017-03-27T21:04:16Z
dc.date.available2017-11-09T15:39:56Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56289
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67508
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 6º – LESÃO CORPORAL CULPOSA (AGRAVAMENTO DA PENA); ARTIGO 192 – ESTUPRO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 248 – TRÁFICO DE INFLUÊNCIA.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Pará.
dc.subject.otherInsubmissão, anistia, concessão, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherLesão corporal, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherCivil, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherTráfico de influência, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherEstupro, condenação, Pará.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Mato Grosso.
dc.subject.otherLesão corporal culposa, condenação, circunstância agravante, Minas Gerais.
dc.subject.otherLesão corporal culposa, condenação, circunstância atenuante, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeserção, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherLesão corporal culposa, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Bahia.
dc.titleAta da 97ª Sessão, em 22/11/1957pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero97pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68269
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67505
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67520
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 96ª Sessão, em 20/11/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 98ª Sessão, em 25/11/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 99ª Sessão, em 27/11/1957
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1957::VOLUME 2::JULGAMENTO::HTML::ATA097::ATA097.htm
stm.date.sessao1957-11-22
 

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