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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T20:11:58Z
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dc.date.accessioned2017-11-09T15:39:55Z
dc.date.available2017-03-03T20:11:58Z
dc.date.available2017-03-27T21:04:22Z
dc.date.available2017-11-09T15:39:55Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56329
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67503
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO.pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, concessão, São Paulo (Estado).pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, concessão, Minas Gerais.pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, concessão, Mato Grosso.pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, prejudicialidade, São Paulo (Estado).pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, concessão, Goiás.pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado).pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, denegação, São Paulo (Estado).pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, concessão, Paraná.pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, prejudicialidade, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.titleAta da 14ª Sessão, em 02/04/1941pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero14pt_BR
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1941::JULGAMENTO::HTML::ATA014::ATA014.htm
stm.date.sessao1941-04-02
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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