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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T18:45:34Z
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dc.date.accessioned2017-11-09T15:39:55Z
dc.date.available2017-03-03T18:45:34Z
dc.date.available2017-03-27T21:04:25Z
dc.date.available2017-11-09T15:39:55Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56279
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67502
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 20 – PUNIÇÃO PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, I – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA (INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS); ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 178 – EMBRIAGUEZ; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 4º - AGRAVANTES DA PENA EM HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 3.038, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1941 – DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherHomicídio culposo, conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherResistência mediante ameaça ou violência, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherTentativa de homicídio, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato (DPM), condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherPeculato (DPM), declaração de indignidade para o oficialato, Pernambuco.
dc.subject.otherAbandono de posto, absolvição, Pará.
dc.subject.otherFuga de preso ou internado, crime culposo, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherFurto (DPM), crime continuado, aumento da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherFurto (DPM), interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherReceptação (DPM), diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherReceptação (DPM), crime continuado, desclassificação do crime, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherFurto (DPM), crime continuado, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherReceptação (DPM), crime continuado, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherCivil, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherCivil, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherEmbriaguez, absolvição, Bahia.
dc.subject.otherAbandono de posto, absolvição, Bahia.
dc.titleAta da 88ª Sessão, em 25/10/1957pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero88pt_BR
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stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 3.038, de 10 de fevereiro de 1941
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stm.relacionamento-interno.tituloAta da 38ª Sessão, em 05/06/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 39ª Sessão, em 12/06/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 60ª Sessão, em 09/08/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 61ª Sessão, em 12/08/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 84ª Sessão, em 14/10/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 85ª Sessão, em 16/10/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 86ª Sessão, em 18/10/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 87ª Sessão, em 21/10/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 89ª Sessão, em 30/10/1957
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1957::VOLUME 2::JULGAMENTO::HTML::ATA088::ATA088.htm
stm.date.sessao1957-10-25
 

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