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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T19:10:13Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:04:20Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:39:52Z
dc.date.available2017-03-03T19:10:13Z
dc.date.available2017-03-27T21:04:20Z
dc.date.available2017-11-09T15:39:52Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56293
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67489
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 231 – CONCUSSÃO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA.
dc.subject.otherCorreição, relatório, aprovação.
dc.subject.otherHomicídio, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherConcussão, crime continuado, coautoria, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherCorrupção passiva (DPM), crime continuado, coautoria, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherFalsidade ideológica, crime continuado, coautoria, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherCivil, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherViolência contra inferior, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.titleAta da 101ª Sessão, em 02/12/1957pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero101pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67520
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67558
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67471
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 99ª Sessão, em 27/11/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 100ª Sessão, em 29/11/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 102ª Sessão, em 04/12/1957
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1957::VOLUME 2::JULGAMENTO::HTML::ATA101::ATA101.htm
stm.date.sessao1957-12-02
 

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