Mostrar registro simples

dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-07T18:59:29Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:04:06Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:39:44Z
dc.date.available2017-03-07T18:59:29Z
dc.date.available2017-03-27T21:04:06Z
dc.date.available2017-11-09T15:39:44Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56749
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67458
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 189 - INJURIAR ALGUÉM, OFENDENDO-LHE A DIGNIDADE OU O DECORO; ARTIGO 190, PARÁGRAFO ÚNICO – SE O CRIME DE INJÚRIA É COMETIDO CONTRA SUPERIOR OU MEDIANTE PAGA OU PROMESSA DE RECOMPENSA, APLICA-SE A PENA EM DOBRO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 150 – HOMICÍDIO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherReceptação culposa (DPM), condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherHomicídio, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherInjúria, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherLesão corporal, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherConversão do julgamento em diligência, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, redução, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.titleAta da 87ª Sessão, em 08/10/1945pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero87pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68323
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68253
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 86ª Sessão, em 05/10/1945
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 88ª Sessão, em 10/10/1945
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1945::JULGAMENTO::HTML::ATA087::ATA087.htm
stm.date.sessao1945-10-08
 

Arquivos deste item

Thumbnail

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

  • Atas
    Atas do ano de 1940 a 1995

Mostrar registro simples