Ata da 30ª Sessão, em 11/05/1945

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-07T17:29:16Z
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dc.date.available	2017-11-09T15:39:37Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56684
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67431
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.
dc.description	DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 96 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 96, 1 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR, CAUSANDO SUA MORTE; ARTIGO 101 - RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 114 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 150 – HOMICÍDIO; ARTIGO 151 – HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 153 – LESÃO CORPORAL CULPOSA.
dc.description	DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 14 – DEIXAR, POR CULPA, EVADIR-SE PRISIONEIRO; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 59 - A PENA ESTABELECIDA PARA O CRIME COMETIDO EM TEMPO DE PAZ SERÁ AUMENTADA DE UM TERÇO, SE A LEI NÃO COMINAR PENA ESPECIAL PARA O TEMPO DE GUERRA.
dc.description	DECRETO-LEI Nº 1.187, DE 4 DE ABRIL DE 1939; ARTIGO 188, LETRA A – PRATICAR OU UTILIZAR-SE DE FRAUDE PARA FINS DE ALISTAMENTO, CONVOCAÇÃO, INCORPORAÇÃO, LICENCIAMENTO, ISENÇÃO OU ADIAMENTO DE INCORPORAÇÃO.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento.
dc.subject.other	Violência contra superior, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Homicídio, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.other	Insubmissão, nulidade, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Sergipe.
dc.subject.other	Deserção, nulidade, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Mato Grosso do Sul.
dc.subject.other	Deserção, julgamento, Bahia.
dc.subject.other	Deserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Homicídio culposo, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Violência contra superior, julgamento, Bahia.
dc.subject.other	Homicídio culposo, condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Homicídio culposo, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Homicídio, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Evasão de preso ou internado, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Lesão corporal culposa, julgamento, Bahia.
dc.subject.other	Homicídio, julgamento, Santa Catarina.
dc.subject.other	Crime contra o serviço militar e o dever militar, julgamento, Santa Catarina.
dc.subject.other	Civil, julgamento, Santa Catarina.
dc.subject.other	Violência contra inferior, julgamento, Paraná.
dc.subject.other	Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Paraná.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Mato Grosso.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Paraná.
dc.subject.other	Deserção, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Deserção, julgamento, Sergipe.
dc.subject.other	Deserção, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.title	Ata da 30ª Sessão, em 11/05/1945	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	30	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/67404
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/67607
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 29ª Sessão, em 09/05/1945
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stm.ata.aditamento	Não
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stm.date.sessao	1945-05-11

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