| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-02-21T20:17:16Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:04:03Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:39:37Z | |
| dc.date.available | 2017-02-21T20:17:16Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T21:04:03Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:39:37Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/54386 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67430 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 29, I – EXCLUDENTE DE ILICITUDE POR ESTADO DE NECESSIDADE; ARTIGO 31, PARÁGRAFO 2º - ESTADO DE NECESSIDADE; ARTIGO 64, II, A – É CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE ESPECIAL, NO CRIME DE INSUBMISSÃO, A IGNORÂNCIA OU ERRADA COMPREENSÃO DA CONVOCAÇÃO MILITAR; ARTIGO 64, II, B – É CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE ESPECIAL, NO CRIME DE INSUBMISSÃO, A APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA, DENTRO DO PRAZO DE UM ANO, CONTADO DO ÚLTIMO DIA MARCADO PARA A APRESENTAÇÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO. | |
| dc.description | LEI Nº 4.083, DE 24 DE JUNHO DE 1962 - ALTERA O QUADRO DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR E SERVIÇOS AUXILIARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; ARTIGO 17 - O PROVIMENTO DO CARGO DE ESCREVENTE JURAMENTADO (TABELA B), FAR-SE-Á, EM CADA ENTRÂNCIA, METADE PELO ACESSO DE OCUPANTES DO CARGO DE AUXILIAR DE ESCREVENTE, PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO, APURADO DE ACORDO COM AS INSTRUÇÕES BAIXADAS PELO TRIBUNAL, E METADE, POR NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS HABILITADOS EM CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS, OBEDECIDAS A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Ceará. | |
| dc.subject.other | Secretaria do Superior Tribunal Militar (STM), servidor público, promoção por merecimento. | |
| dc.subject.other | Secretaria do Superior Tribunal Militar (STM), servidor público, promoção funcional. | |
| dc.subject.other | Secretaria do Superior Tribunal Militar (STM), servidor público, nomeação. | |
| dc.title | Ata da 72ª Sessão, em 02/10/1967 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 72 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Lei nº 4.083, de 24 de junho de 1962 | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Lei nº 4.083, de 24 de junho de 1962 | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4083-24-junho-1962-353847-normaatualizada-pl.html | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/67352 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 71ª Sessão, em 29/09/1967 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 05-DEFINITIVO::1967::VOLUME 02::JULGAMENTO::HTML::ATA072::ATA072.htm | |
| stm.date.sessao | 1967-10-02 | |
