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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-07T19:08:38Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:04:03Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:39:37Z
dc.date.available2017-03-07T19:08:38Z
dc.date.available2017-03-27T21:04:03Z
dc.date.available2017-11-09T15:39:37Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56753
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67428
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 94 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 155 – PECULATO-APROPRIAÇÃO; ARTIGO 166 – PECULATO; ARTIGO 178 – FALSIDADE ADMINISTRATIVA.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 59 - A PENA ESTABELECIDA PARA O CRIME COMETIDO EM TEMPO DE PAZ SERÁ AUMENTADA DE UM TERÇO, SE A LEI NÃO COMINAR PENA ESPECIAL PARA O TEMPO DE GUERRA.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherFalsificação de documento, absolvição, Bahia.
dc.subject.otherLesão corporal, absolvição, Paraná.
dc.subject.otherPeculato-apropriação, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubordinação, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 91ª Sessão, em 17/10/1945pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero91pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67436
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 90ª Sessão, em 15/10/1945
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1945::JULGAMENTO::HTML::ATA091::ATA091.htm
stm.date.sessao1945-10-17
 

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