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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T19:16:43Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:04:01Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:39:35Z
dc.date.available2017-03-03T19:16:43Z
dc.date.available2017-03-27T21:04:01Z
dc.date.available2017-11-09T15:39:35Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56299
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67422
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 20 – PUNIÇÃO PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 134 - INCITAR À DESOBEDIÊNCIA, À INDISCIPLINA, OU À PRÁTICA DE CRIME MILITAR; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 168 – DESERÇÃO POR EVASÃO OU FUGA; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherIncitamento, coautoria, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherIncitamento, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCivil, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), coautoria, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCivil, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherViolência contra superior, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção por evasão ou fuga, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, aumento da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherAbandono de posto, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherFurto (DPM), tentativa, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 106ª Sessão, em 18/12/1957pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero106pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68009
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68271
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67571
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 73ª Sessão, em 11/09/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 74ª Sessão, em 13/09/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 107ª Sessão, em 23/12/1957
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1957::VOLUME 2::JULGAMENTO::HTML::ATA106::ATA106.htm
stm.date.sessao1957-12-18
 

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