Ata da 27ª Sessão, em 04/05/1945

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-07T17:26:52Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T15:39:33Z
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dc.date.available	2017-11-09T15:39:33Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56681
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67415
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 2º, PARÁGRAFO ÚNICO – APLICAÇÃO DE LEI MAIS BENÉFICA; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 2º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR COM USO DE ARMA; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 3º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PROVOCANDO-LHE LESÃO CORPORAL; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.
dc.description	DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 96 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 97 – DESACATO A SUPERIOR; ARTIGO 113 – ABUSO DE AUTORIDADE; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 129 – DEIXAR O COMANDANTE DE CUMPRIR ORDENS RECEBIDAS.
dc.description	DECRETO-LEI Nº 1.187, DE 4 DE ABRIL DE 1939; ARTIGO 166 – OBRIGAÇÃO DE INFORMAR À REPARTIÇÃO DO SERVIÇO DE RECRUTAMENTO ACERCA DE COMUNICAÇÃO DE MUDANÇA DE DOMICÍLIO.
dc.description	DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 59 - A PENA ESTABELECIDA PARA O CRIME COMETIDO EM TEMPO DE PAZ SERÁ AUMENTADA DE UM TERÇO, SE A LEI NÃO COMINAR PENA ESPECIAL PARA O TEMPO DE GUERRA.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento.
dc.subject.other	Lesão corporal, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Desacato a superior, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Violência contra superior, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, absolvição, Sergipe.
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Abuso de autoridade, julgamento, Bahia.
dc.subject.other	Falta de cumprimento de ordem, julgamento, Bahia.
dc.subject.other	Lei mais benéfica, aplicação, deferimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Lei mais benéfica, aplicação, indeferimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Violência contra superior, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.other	Lesão corporal, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.other	Violência contra inferior, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Violência contra superior, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Deserção, julgamento, Bahia.
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Deserção, condenação, Sergipe.
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Bahia.
dc.subject.other	Homicídio, condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Paraná.
dc.subject.other	Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Evasão de preso ou internado, condenação, Paraná.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Santa Catarina.
dc.subject.other	Violência contra superior, absolvição, Paraná.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Pará.
dc.subject.other	Deserção, absolvição, Santa Catarina.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Pará.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Deserção, absolvição, Pará.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Minas Gerais.
dc.title	Ata da 27ª Sessão, em 04/05/1945	pt_BR
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stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 25ª Sessão, em 30/04/1945
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stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
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stm.date.sessao	1945-05-04

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