Ata da 33ª Sessão, em 25/04/1953

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-02T15:27:19Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T15:39:32Z
dc.date.available	2017-03-02T15:27:19Z
dc.date.available	2017-03-27T20:50:59Z
dc.date.available	2017-11-09T15:39:32Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55683
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67410
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 61 – REINCIDÊNCIA; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, I - NÃO SE APRESENTAR NO LUGAR DESIGNADO, DENTRO DE OITO DIAS, FINDO O PRAZO DE TRÂNSITO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 2º – PECULATO CULPOSO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO.
dc.description	LEI 1057-A, DE 28 DE JANEIRO DE 1950 - DISPÕE SOBRE A REFORMA DOS MILITARES QUE PERTENCEREM, FOREM FILIADOS OU PROPAGUEM AS DOUTRINAS DE ASSOCIAÇÕES OU PARTIDOS POLÍTICOS QUE TENHAM SIDO IMPEDIDOS DE FUNCIONAR LEGALMENTE; ARTIGO 8º, PARÁGRAFO 1º - DECLARADA POR SENTENÇA A INCOMPATIBILIDADE, O TRIBUNAL APLICARÁ A PENA DE REFORMA AO OFICIAL COM AS VANTAGENS PREVISTAS EM LEI.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento.
dc.subject.other	Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Posto militar, exercício, suspensão, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Paraná.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Paraná.
dc.subject.other	Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Pará.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Mato Grosso.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Deserção, condenação, circunstância atenuante, Paraná.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Insubmissão, nulidade, Minas Gerais.
dc.subject.other	Deserção, reincidência, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Deserção, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Deserção, condenação, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Resistência mediante ameaça ou violência, diminuição da pena, Paraná.
dc.subject.other	Resistência mediante ameaça ou violência, aumento da pena, Paraná.
dc.subject.other	Resistência mediante ameaça ou violência, aumento da pena, Paraná.
dc.subject.other	Violência contra superior, absolvição, Paraná.
dc.subject.other	Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, conversão do julgamento em diligência, Pernambuco.
dc.subject.other	Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, defesa, oferecimento, prazo.
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Furto (DPM), aumento da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Insubmissão, nulidade, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.other	Deserção, absolvição, circunstância atenuante, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Violência contra superior, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Lesão corporal, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Insubordinação, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Cargo público, reestruturação, parecer, emissão, comissão, designação.
dc.subject.other	Cargo público, reestruturação, parecer, emissão, comissão, alteração.
dc.title	Ata da 33ª Sessão, em 25/04/1953	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	33	pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle	123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.titulo	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-externo.titulo	Lei 1057-A, de 28 de janeiro de 1950
stm.relacionamento-externo.link	https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-1057-a-28-janeiro-1950-363494-publicacaooriginal-1-pl.html
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/69292
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/69654
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/67488
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 29ª Sessão, em 15/05/1953
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 32ª Sessão, em 22/05/1953
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 34ª Sessão, em 27/05/1953
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 07-DEFINITIVO::1953::JULGAMENTO::HTML::ATA033::ATA033.htm
stm.date.sessao	1953-05-25

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