| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-03-07T17:28:26Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:03:52Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:39:30Z | |
| dc.date.available | 2017-03-07T17:28:26Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T21:03:52Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:39:30Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56683 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67404 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 2º, PARÁGRAFO ÚNICO – APLICAÇÃO DE LEI MAIS BENÉFICA; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO. | |
| dc.description | DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 96, 1 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR, CAUSANDO SUA MORTE; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 150 – HOMICÍDIO; ARTIGO 151 – HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 155 – PECULATO-APROPRIAÇÃO; ARTIGO 177 - COMÉRCIO DE OBJETOS PERTENCENTES À NAÇÃO. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 59 - A PENA ESTABELECIDA PARA O CRIME COMETIDO EM TEMPO DE PAZ SERÁ AUMENTADA DE UM TERÇO, SE A LEI NÃO COMINAR PENA ESPECIAL PARA O TEMPO DE GUERRA. | |
| dc.subject | Anulação do processo de julgamento pelo crime de comércio ilícito. | |
| dc.subject | Anulação do processo de julgamento pelo crime de comércio de objetos pertencentes à Nação. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, absolvição, Bahia. | |
| dc.subject.other | Abandono de posto, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Bahia. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Peculato-apropriação, extinção, Paraná. | |
| dc.subject.other | Desrespeito a superior, denúncia, rejeição, Bahia. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, redução, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Lei mais benéfica, aplicação, deferimento parcial, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Homicídio, julgamento, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Peculato-apropriação, condenação, Bahia. | |
| dc.subject.other | Insubordinação, condenação, Paraná. | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Violência contra superior, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Lei mais benéfica, aplicação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Sergipe. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Paraná. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Mato Grosso do Sul. | |
| dc.title | Ata da 29ª Sessão, em 09/05/1945 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 29 | pt_BR |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/67393 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/67431 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 28ª Sessão, em 07/05/1945 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 30ª Sessão, em 11/05/1945 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1945::JULGAMENTO::HTML::ATA029::ATA029.htm | |
| stm.date.sessao | 1945-05-09 | |
