| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-03-07T18:05:24Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:03:53Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:39:30Z | |
| dc.date.available | 2017-03-07T18:05:24Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T21:03:53Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:39:30Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56693 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67402 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 140 – DESRESPEITO A SÍMBOLO NACIONAL; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO. | |
| dc.description | DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 10 - TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 97 – DESACATO A SUPERIOR; ARTIGO 101 - RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 106 – FACILITAR OU CONSENTIR NA FUGA DE PRESO CONFIADO À SUA GUARDA; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 150 – HOMICÍDIO; ARTIGO 152 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 154 – FURTO; ARTIGO 166 – PECULATO; ARTIGO 170 – PREVARICAÇÃO. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 59 - A PENA ESTABELECIDA PARA O CRIME COMETIDO EM TEMPO DE PAZ SERÁ AUMENTADA DE UM TERÇO, SE A LEI NÃO COMINAR PENA ESPECIAL PARA O TEMPO DE GUERRA. | |
| dc.description | DECRETO 4.988, DE 8 DE JANEIRO DE 1926; ARTIGO 1º - FALTA DE EXAÇÃO NO CUMPRIMENTO DO DEVER, POR MEIO DE NEGLIGÊNCIA, INDOLÊNCIA OU OMISSÃO (PREVARICAÇÃO). | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Fuga de preso ou internado, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Bahia. | |
| dc.subject.other | Prevaricação (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, absolvição, Bahia. | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Conversão do julgamento em diligência, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, nulidade, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, nulidade, Sergipe. | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Piauí. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Tentativa de homicídio, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Desrespeito a superior, condenação, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Paraná. | |
| dc.subject.other | Desacato a superior, julgamento, Paraná. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, julgamento, Paraná. | |
| dc.subject.other | Desacato a superior, julgamento, Bahia. | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Minas Gerais. | |
| dc.title | Ata da 38ª Sessão, em 30/05/1945 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 38 | pt_BR |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/67636 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/67357 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/68274 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/68380 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/68368 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 37ª Sessão, em 28/05/1945 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 39ª Sessão, em 1º/06/1945 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 58ª Sessão, em 20/07/1945 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 59ª Sessão, em 23/07/1945 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 60ª Sessão, em 25/07/1945 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1945::JULGAMENTO::HTML::ATA038::ATA038.htm | |
| stm.date.sessao | 1945-05-30 | |
