Ata da 8ª Sessão, em 21/01/1946

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-07T20:19:52Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T15:39:30Z
dc.date.available	2017-03-07T20:19:52Z
dc.date.available	2017-03-27T21:03:51Z
dc.date.available	2017-11-09T15:39:30Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56794
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67401
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 35, PARÁGRAFO ÚNICO – INCAPACIDADE RELATIVA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 178 – EMBRIAGUEZ; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 248 – TRÁFICO DE INFLUÊNCIA; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.
dc.description	DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 117 – DESERÇÃO.
dc.description	DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Desclassificação do crime, Minas Gerais.
dc.subject.other	Estelionato, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.other	Aumento da pena, Minas Gerais.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Paraná.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Paraná.
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Paraná.
dc.subject.other	Apelação criminal, Paraíba.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Paraíba.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Alagoas.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Alagoas.
dc.subject.other	Apelação criminal, Pernambuco.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Deserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Norte.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Rio Grande do Norte.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Deserção, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Apelação criminal, Rio Grande do Norte.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso.
dc.subject.other	Embriaguez, condenação, Mato Grosso.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento.
dc.subject.other	Inquérito Administrativo, responsabilidade, apuração.
dc.subject.other	Irregularidade, responsabilidade, apuração.
dc.title	Ata da 8ª Sessão, em 21/01/1946	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	8	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/72228
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 7ª Sessão, em 18/01/1946
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 08-DEFINITIVO::1946::JULGAMENTO::HTML::ATA008::ATA008.htm
stm.date.sessao	1946-01-21

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