Ata da 27ª Sessão, em 06/05/1946

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-08T15:38:19Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T15:39:27Z
dc.date.available	2017-03-08T15:38:19Z
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dc.date.available	2017-11-09T15:39:27Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56821
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67392
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.
dc.description	DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 154 – FURTO; ARTIGO 166 – PECULATO; ARTIGO 178 – FALSIDADE ADMINISTRATIVA;
dc.description	DECRETO 4.988, DE 8 DE JANEIRO DE 1926; ARTIGO 1º - FALTA DE EXAÇÃO NO CUMPRIMENTO DO DEVER, POR MEIO DE NEGLIGÊNCIA, INDOLÊNCIA OU OMISSÃO (PREVARICAÇÃO).
dc.description	DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 59 - A PENA ESTABELECIDA PARA O CRIME COMETIDO EM TEMPO DE PAZ SERÁ AUMENTADA DE UM TERÇO, SE A LEI NÃO COMINAR PENA ESPECIAL PARA O TEMPO DE GUERRA.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Apelação criminal, desconhecimento, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Deserção, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Recurso criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Denúncia, rejeição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Recurso criminal, provimento, Pernambuco.
dc.subject.other	Inquérito policial militar, arquivamento, determinação, Pernambuco.
dc.subject.other	Revisão criminal, indeferimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Desacato a superior, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Lesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Falsidade documental, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Falsificação de documento, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.other	Peculato, julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.other	Prevaricação, julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Apelação criminal, Minas Gerais.
dc.subject.other	Declaração de nulidade, rejeição, Minas Gerais.
dc.subject.other	Desacato a superior, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.other	Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.other	Crime continuado, Minas Gerais.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, Paraná.
dc.subject.other	Declaração de nulidade, Paraná.
dc.subject.other	Insubmissão, Paraná.
dc.subject.other	Apelação criminal, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado).
dc.title	Ata da 27ª Sessão, em 06/05/1946	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	27	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/67810
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/68754
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 26ª Sessão, em 03/05/1946
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stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
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stm.date.sessao	1946-05-06

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