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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-13T19:28:20Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:03:49Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:39:25Z
dc.date.available2017-02-13T19:28:20Z
dc.date.available2017-03-27T21:03:49Z
dc.date.available2017-11-09T15:39:25Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/51916
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67383
dc.descriptionA Comissão designada em 8/2/1983 para analisar o problema e propor soluções, a respeito das atribuições do Ministro Corregedor, apresentou sugestões a serem apreciadas oportunamente pela Comissão do Regimento Interno.pt_BR
dc.descriptionDiscurso do Ministro Jacy Guimarães Pinheiro em solidariedade pelo falecimento do ministro Eraldo Gueiros Leite.pt_BR
dc.subjectLei 6.620 de 17 de Dezembro de 1978.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação.pt_BR
dc.subject.otherLei de Segurança Nacional.pt_BR
dc.titleAta da 10ª Sessão (Extraordinária), em 09/03/1983pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero10pt_BR
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 02::ATA::1983::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA010(EXTRAORDINÁRIA)::ATA010.htm
stm.date.sessao1983-03-09
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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