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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-07T19:42:39Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:03:50Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:39:23Z
dc.date.available2017-03-07T19:42:39Z
dc.date.available2017-03-27T21:03:50Z
dc.date.available2017-11-09T15:39:23Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56781
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67376
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 168 – DESERÇÃO POR EVASÃO OU FUGA; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 176 – OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA SALVAR COMANDADOS; ARTIGO 178 – EMBRIAGUEZ; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 154 – FURTO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherLesão corporal, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.otherInsubmissão, nulidade, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherAbandono de posto, julgamento, Bahia.
dc.subject.otherEmbriaguez, julgamento, Bahia.
dc.subject.otherDeserção por evasão ou fuga, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherResistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherLesão corporal, julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.otherHomicídio culposo, julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Mato Grosso.
dc.subject.otherOmissão de providências para salvar comandados, julgamento, Pará.
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.titleAta da 114ª Sessão, em 21/12/1945pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero114pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72218
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70254
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 113ª Sessão, em 19/12/1945
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 115ª Sessão, em 26/12/1945
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1945::JULGAMENTO::HTML::ATA114::ATA114.htm
stm.date.sessao1945-12-21
 

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