| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-03-07T18:06:06Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:03:51Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:39:18Z | |
| dc.date.available | 2017-03-07T18:06:06Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T21:03:51Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:39:18Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56694 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67357 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 165 - DEIXAR O MILITAR DE APRESENTAR-SE NO MOMENTO DA PARTIDA OU DO DESLOCAMENTO DA FORÇA OU UNIDADE EM QUE SERVE (DESERÇÃO ESPECIAL); ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO. | |
| dc.description | DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 97 – DESACATO A SUPERIOR; ARTIGO 101 - RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 106 – FACILITAR OU CONSENTIR NA FUGA DE PRESO CONFIADO À SUA GUARDA; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 152 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 178 – FALSIDADE ADMINISTRATIVA. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 16, PARÁGRAFO 1º, ITEM I – CONSIDERA-SE DESERTOR TODO AQUELE QUE, SEM CAUSA JUSTIFICADA, AUSENTAR-SE DA UNIDADE ONDE SERVIR, OU DO LUGAR ONDE DEVA PERMANECER, E CONSERVAR-SE AUSENTE, POR MAIS DE TRÊS DIAS, CONTADOS DO DIA SEGUINTE AO DA DECLARAÇÃO DA AUSÊNCIA ILEGAL; ARTIGO 59 - A PENA ESTABELECIDA PARA O CRIME COMETIDO EM TEMPO DE PAZ SERÁ AUMENTADA DE UM TERÇO, SE A LEI NÃO COMINAR PENA ESPECIAL PARA O TEMPO DE GUERRA. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 5.353, DE 29 DE MARÇO DE 1943; ARTIGO 9º - INSUBORDINAR-SE CONTRA SUPERIOR, PRATICANDO OU TENTANDO PRATICAR VIOLÊNCIA CONTRA ELE. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Internação em hospital de custódia, determinação, Bahia. | |
| dc.subject.other | Incapacidade relativa, Bahia. | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Exame de sanidade mental, realização, determinação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Paraná. | |
| dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Paraná. | |
| dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Paraná. | |
| dc.subject.other | Desacato a superior, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Paraná. | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Fuga de preso ou internado, julgamento, Bahia. | |
| dc.subject.other | Falsificação de documento, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Desrespeito a superior, julgamento, Bahia. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Paraná. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubordinação, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Justiça Militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Evasão de preso ou internado, condenação, Paraná. | |
| dc.title | Ata da 39ª Sessão, em 1º/06/1945 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 39 | pt_BR |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/67402 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/67562 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 38ª Sessão, em 30/05/1945 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 40ª Sessão, em 04/06/1945 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1945::JULGAMENTO::HTML::ATA039::ATA039.htm | |
| stm.date.sessao | 1945-06-01 | |
