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Ata da 19ª Sessão, em 18/04/1952

dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-01T18:19:19Z
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dc.date.accessioned2017-11-09T15:39:18Z
dc.date.available2017-03-01T18:19:19Z
dc.date.available2017-03-27T21:11:03Z
dc.date.available2017-11-09T15:39:18Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55517
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67355
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 19, II – TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 20 – PUNIÇÃO PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 242 - CERTIDÃO OU ATESTADO IDEOLOGICAMENTE FALSO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherInobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Bahia.
dc.subject.otherCircunstância agravante, Bahia.
dc.subject.otherJuiz federal da Justiça Militar, recrutamento, normas, parecer.
dc.subject.otherJuiz federal da Justiça Militar, promoção, normas, parecer.
dc.subject.otherAdvogado de ofício, recrutamento, normas, parecer.
dc.subject.otherAdvogado de ofício, promoção, normas, parecer.
dc.subject.otherConcurso de provas e títulos, parecer, elaboração, comissão, formação.
dc.subject.otherTentativa de homicídio, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCertidão ou atestado ideologicamente falso, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 19ª Sessão, em 18/04/1952pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero19pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72661
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 18ª Sessão, em 16/04/1952
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1952::JULGAMENTO::HTML::ATA019::ATA019.htm
stm.date.sessao1952-04-18
 

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  • Atas
    Atas do ano de 1940 a 1995

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