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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-07T19:18:37Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:04:00Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:39:14Z
dc.date.available2017-03-07T19:18:37Z
dc.date.available2017-03-27T21:04:00Z
dc.date.available2017-11-09T15:39:14Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56766
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67340
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 2º, PARÁGRAFO ÚNICO – APLICAÇÃO DE LEI MAIS BENÉFICA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA.
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 117 – DESERÇÃO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA.
dc.subject.otherLei mais benéfica, aplicação, deferimento parcial, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherLei mais benéfica, aplicação, deferimento parcial, Mato Grosso.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Mato Grosso.
dc.subject.otherLei mais benéfica, aplicação, indeferimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, redução, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Alagoas.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.titleAta da 102ª Sessão, em 21/11/1945pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero102pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68328
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 103ª Sessão, em 23/11/1945
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1945::JULGAMENTO::HTML::ATA102(21deNovembro)::ATA102.htm
stm.date.sessao1945-11-21
 

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