| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-02-21T18:41:49Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:03:35Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:39:06Z | |
| dc.date.available | 2017-02-21T18:41:49Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T21:03:35Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:39:06Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/54322 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67309 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO. | |
| dc.description | LEI Nº 3.906, DE 19 DE JUNHO DE 1961 - DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DOS FUNCIONÁRIOS FEDERAIS E DOS EMPREGADOS AUTÁRQUICOS DA UNIÃO QUE PARTICIPARAM DE OPERAÇÕES DE GUERRA NA FORÇA EXPEDICIONÁRIA, NA FORÇA AÉREA E NA MARINHA DE GUERRA DO BRASIL OU RECEBERAM A MEDALHA DA CAMPANHA DO ATLÂNTICO SUL. | |
| dc.description | LEI Nº 616, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1949 - ALTERA OS ARTIGOS 1º E 6º DA LEI Nº 288 DE 8 DE JULHO DE 1948, QUE CONCEDE VANTAGENS A MILITARES E CIVIS QUE PARTICIPARAM DE OPERAÇÕES DE GUERRA. | |
| dc.description | LEI Nº 1.156, DE 12 DE JULHO DE 1950 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE VANTAGENS A MILITARES E CIVIS QUE PARTICIPARAM DE OPERAÇÕES DE GUERRA; ARTIGO 1º - SÃO AMPARADOS PELA LEI Nº 616, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1948, TODOS OS MILITARES QUE PRESTARAM SERVIÇO NA ZONA DE GUERRA DEFINIDA E DELIMITADA PELO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 10.490-A, DE 25 DE SETEMBRO DE 1942. | |
| dc.description | LEI Nº 1.675, DE 25 DE SETEMBRO DE 1952 - ESTENDE AS VANTAGENS DA LEI Nº 264, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1948, AOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR. | |
| dc.description | LEI Nº 4.083, DE 24 DE JUNHO DE 1962 - ALTERA O QUADRO DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR E SERVIÇOS AUXILIARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; ARTIGO 24 - A LEI Nº 1.675, DE 25 DE SETEMBRO DE 1952, CONTINUA EM VIGOR, PARA FUNCIONÁRIOS PERTENCENTES AOS QUADROS DE QUE TRATA O ARTIGO 1º DA PRESENTE LEI, COM AS ALTERAÇÕES CONSTANTES DOS ARTIGOS 6º, 7º E 8º DA LEI Nº 3.890, DE 18 DE ABRIL DE 1961. | |
| dc.description | CONSTITUIÇÃO FEDERAL DA REPÚBLICA DE 1967 – ARTIGO 177, PARÁGRAFO 1º - O SERVIDOR QUE JÁ TIVER SATISFEITO, OU VIER A SATISFAZER, DENTRO DE UM ANO, AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA A APOSENTADORIA NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE NA DATA DESTA CONSTITUIÇÃO, APOSENTAR-SE-Á COM OS DIREITOS E VANTAGENS PREVISTOS NESSA LEGISLAÇÃO. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Bahia. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Secretaria do Superior Tribunal Militar (STM), servidor público, promoção funcional. | |
| dc.subject.other | Força Expedicionária brasileira (FEB), participação, servidor público, promoção funcional. | |
| dc.subject.other | Força Expedicionária brasileira (FEB), participação, servidor público, aposentadoria, critério. | |
| dc.subject.other | Servidor público, aposentadoria voluntária. | |
| dc.subject.other | Servidor público, aposentadoria, adicional por tempo de serviço, incorporação. | |
| dc.subject.other | Legislação militar, revisão, comissão temporária, eleição secreta, realização. | |
| dc.subject.other | Legislação militar, revisão, comissão temporária, composição, eleição secreta. | |
| dc.title | Ata da 9ª Sessão, em 07/04/1967 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 9 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90736 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Constituição da República Federativa do Brasil, de 24 de janeiro de 1967 | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Lei nº 3.906, de 19 de junho de 1961 | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Lei nº 616, de 2 de fevereiro de 1949 | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Lei nº 1.156, de 12 de julho de 1950 | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Lei nº 1.675, de 25 de setembro de 1952 | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Lei nº 4.083, de 24 de junho de 1962 | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-3906-19-junho-1961-353656-publicacaooriginal-1-pl.html | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1940-1949/lei-616-2-fevereiro-1949-366223-publicacaooriginal-1-pl.html | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-1156-12-julho-1950-363523-publicacaooriginal-1-pl.html | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-1675-25-setembro-1952-367479-publicacaooriginal-1-pl.html | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4083-24-junho-1962-353847-normaatualizada-pl.html | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 05-DEFINITIVO::1967::VOLUME 01::JULGAMENTO::HTML::ATA009::ATA009.htm | |
| stm.date.sessao | 1967-04-07 | |
