Ata da 62ª Sessão, em 24/07/1940

Ações:
Notas:	DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 94 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 94 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 106 – FACILITAR OU CONSENTIR NA FUGA DE PRESO CONFIADO À SUA GUARDA; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). Habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, prejudicialidade, São Paulo (Estado). Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, São Paulo (Estado). Conversão do julgamento em diligência, São Paulo (Estado). Livramento condicional, pedido, julgamento, São Paulo (Estado). Habeas corpus, Distrito Federal (Brasil). Conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). Livramento condicional, pedido, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Embargos, rejeição, Distrito Federal (Brasil). Insubordinação, condenação, Distrito Federal (Brasil). Juiz Auditor Substituto, convocação, consulta. Promotor de justiça, convocação, consulta. Correição parcial, desconhecimento. Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). Fuga de preso ou internado, condenação, São Paulo (Estado). Apelação criminal, desprovimento, Espírito Santo. Deserção, condenação, Espírito Santo.
Relacionamento Interno:	Ata da 61ª Sessão, em 22/07/1940
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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