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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-07T15:07:46Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:11:03Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:39:04Z
dc.date.available2017-03-07T15:07:46Z
dc.date.available2017-03-27T21:11:03Z
dc.date.available2017-11-09T15:39:04Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56561
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67299
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 108 – EXERCER OU ARROGAR COMANDO DE NAVIO, FORÇA OU QUALQUER ESTABELECIMENTO MILITAR SEM AUTORIDADE LEGAL OU ORDEM DO GOVERNO; ARTIGO 112 – EXPEDIR ORDEM OU FAZER REQUISIÇÃO OU EXIGÊNCIA ILEGAL; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 180 – ATESTAR, FALSAMENTE, ENFERMIDADE OU OUTRA CIRCUNSTÂNCIA PARA ISENTAR ALGUÉM DE SERVIÇO OU OBRIGAÇÃO LEGAL, OU PARA OBTENÇÃO DE VANTAGEM, FAVOR OU DIREITO.pt_BR
dc.descriptionLEI Nº 38, DE 4 DE ABRIL DE 1935; ARTIGO 20 – PROMOÇÃO, ORGANIZAÇÃO OU DIREÇÃO DE SOCIEDADE DE QUALQUER ESPÉCIE COM A FINALIDADE DE SUBVERTER OU MODIFICAR A ORDEM POLÍTICA OU SOCIAL POR MEIOS NÃO CONSENTIDOS EM LEI.pt_BR
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherAção penal, extinção, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherUsurpação, excesso, abuso de autoridade, condenação, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherUsurpação, excesso, abuso de autoridade, absolvição, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherFalsidade material de atestado, absolvição, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherEmbargos, provimento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherCrime contra a segurança nacional, absolvição, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherRevisão criminal, deferimento parcial, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherInquérito policial militar, extinção.pt_BR
dc.subject.otherPrescrição da pretensão punitiva.pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherDeclaração de nulidade, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, São Paulo (Estado).pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.titleAta da 66ª Sessão, em 05/08/1942pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero66pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68205
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 65ª Sessão, em 03/08/1942
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1942::JULGAMENTO::HTML::ATA066::ATA066.htm
stm.date.sessao1942-08-05
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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