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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-01T17:24:29Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:11:02Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:38:54Z
dc.date.available2017-03-01T17:24:29Z
dc.date.available2017-03-27T21:11:02Z
dc.date.available2017-11-09T15:38:54Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55500
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67266
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 4º - AGRAVANTES DA PENA EM HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 6º – LESÃO CORPORAL CULPOSA (AGRAVAMENTO DA PENA).
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherHomicídio culposo, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherLesão corporal culposa, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherAbandono de posto, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherConcurso de crimes, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherHomicídio culposo, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal culposa, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCircunstância agravante, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Mato Grosso.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, diminuição da pena, Mato Grosso.
dc.titleAta da 4ª Sessão, em 09/01/1952pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero04pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70424
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67932
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70435
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 2ª Sessão, em 04/01/1952
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 3ª Sessão, em 07/01/1952
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 5ª Sessão, em 11/01/1952
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1952::JULGAMENTO::HTML::ATA004::ATA004.htm
stm.date.sessao1952-01-09
 

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