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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-21T20:40:28Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:13:10Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:38:41Z
dc.date.available2017-02-21T20:40:28Z
dc.date.available2017-03-27T21:13:10Z
dc.date.available2017-11-09T15:38:41Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/54415
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67222
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 150 – HOMICÍDIO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 2º, PARÁGRAFO ÚNICO – APLICAÇÃO DE LEI MAIS BENÉFICA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, nulidade, Mato Grosso.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherLei mais benéfica, aplicação, indeferimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHomicídio, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Paraná.
dc.titleAta da 77ª Sessão, em 08/09/1944pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero77pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71460
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71719
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 76ª Sessão, em 06/09/1944
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 78ª Sessão, em 11/09/1944
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 01::LOTE 1::ATA::1944::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA077::ATA077.htm
stm.date.sessao1944-09-08
 

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