dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-08T15:55:16Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:13:10Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:38:40Z | |
dc.date.available | 2017-03-08T15:55:16Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:13:10Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:38:40Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56825 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67220 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 3º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PROVOCANDO-LHE LESÃO CORPORAL; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 178 – EMBRIAGUEZ; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO. | |
dc.description | DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 107 – FUGA DA PRISÃO DE MILITAR QUE ESTEJA PRESO PREVENTIVAMENTE OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; ARTIGO 112 – EXPEDIR ORDEM OU FAZER REQUISIÇÃO OU EXIGÊNCIA ILEGAL; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 124 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 166 – PECULATO. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Santa Catarina. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, Santa Catarina. | |
dc.subject.other | Declaração de nulidade, Santa Catarina. | |
dc.subject.other | Insubmissão, Santa Catarina. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Correição parcial, deferimento. | |
dc.subject.other | Sentença, lavratura, determinação. | |
dc.subject.other | Recurso criminal, provimento, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Denúncia, recebimento, determinação. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Violência contra inferior, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Peculato, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Violência contra superior, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Embriaguez, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Embriaguez, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Desrespeito a superior, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Evasão de preso ou internado, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Pará. | |
dc.subject.other | Violência contra superior, absolvição, Pará. | |
dc.subject.other | Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Medalha, indicação. | |
dc.subject.other | Abandono de posto, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais. | |
dc.title | Ata da 31ª Sessão, em 17/05/1946 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 31 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/67688 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 32ª Sessão, em 20/05/1946 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1946::JULGAMENTO::HTML::ATA031::ATA031.htm | |
stm.date.sessao | 1946-05-17 | |