| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-03-08T16:04:42Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:13:04Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:38:35Z | |
| dc.date.available | 2017-03-08T16:04:42Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T21:13:04Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:38:35Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56833 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67203 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 10 - O MILITAR DA RESERVA, OU REFORMADO, EMPREGADO NA ADMINISTRAÇÃO MILITAR, EQUIPARA-SE AO MILITAR EM SITUAÇÃO DE ATIVIDADE, PARA O EFEITO DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL MILITAR; ARTIGO 57 – DETERMINAÇÃO E FIXAÇÃO DA PENA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 150 - USURPAÇÃO, EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 237 – DEIXAR POR DESÍDIA, NEGLIGÊNCIA OU TOLERÂNCIA, NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO, DE OBSERVAR LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO DANDO CAUSA DIRETA À PRÁTICA DO ATO DE QUE RESULTE DANO À ADMINISTRAÇÃO MILITAR (PREVARICAÇÃO); ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO. | pt_BR |
| dc.subject | Feita retificação na Ata 40, de 07 de junho de 1946, para constar que o pedido de desaforamento constante desta ata foi deferido. | pt_BR |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
| dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
| dc.subject.other | Prevaricação, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
| dc.subject.other | Civil, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
| dc.subject.other | Crime continuado, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
| dc.subject.other | Desaforamento, pedido, deferimento. | pt_BR |
| dc.subject.other | Apelação criminal, São Paulo (Estado). | pt_BR |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | pt_BR |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
| dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
| dc.subject.other | Usurpação, excesso, abuso de autoridade, julgamento, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
| dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
| dc.subject.other | Insubordinação, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
| dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Paraná. | pt_BR |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Paraná. | pt_BR |
| dc.subject.other | Embargos, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
| dc.subject.other | Homicídio, condenação, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
| dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
| dc.subject.other | Furto (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
| dc.subject.other | Receptação, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
| dc.subject.other | Civil, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
| dc.subject.other | Apelação criminal, Paraná. | pt_BR |
| dc.subject.other | Prescrição da pretensão punitiva, Paraná. | pt_BR |
| dc.subject.other | Violência contra superior, Paraná. | pt_BR |
| dc.subject.other | Lista tríplice, organização. | pt_BR |
| dc.subject.other | Juiz Auditor, escolha, votação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Eleição secreta, resultado, verificação. | pt_BR |
| dc.title | Ata da 38ª Sessão, em 03/06/1946 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 38 | pt_BR |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/68843 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/67344 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 37ª Sessão, em 31/05/1946 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 39ª Sessão, em 05/06/1946 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1946::JULGAMENTO::HTML::ATA038::ATA038.htm | |
| stm.date.sessao | 1946-06-03 | |
