| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-03-01T18:59:09Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:11:02Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:38:34Z | |
| dc.date.available | 2017-03-01T18:59:09Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T21:11:02Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:38:34Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55553 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67199 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 32, PARÁGRAFO ÚNICO - EXCESSO CULPOSO NA LEGÍTIMA DEFESA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 2º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR COM USO DE ARMA; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 3º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PROVOCANDO-LHE LESÃO CORPORAL; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 179 – DORMIR EM SERVIÇO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 193 – ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 3º - FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA OU QUALQUER OUTRA COISA QUE TENHA VALOR ECONÔMICO (EQUIPARADO À COISA MÓVEL); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 229 – PECULATO. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 21 - PROMOVER OU MANTER, NO TERRITÓRIO NACIONAL, SERVIÇO SECRETO DESTINADO A ESPIONAGEM; ARTIGO 23 - INSTALAR OU POSSUIR, OU TER SOB SUA GUARDA, SEM LICENÇA DE AUTORIDADE COMPETENTE, APARELHO TRANSMISSOR QUE POSSA SERVIR PARA COMUNICAÇÃO A DISTÂNCIA. | |
| dc.subject | Instalar ou possuir em sua guarda, sem autorização, qualquer aparelho para comunicação à distância. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), crime continuado, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Receptação culposa (DPM), crime continuado, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Civil, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, condenação, Paraná. | |
| dc.subject.other | Violência contra superior, condenação, Paraná. | |
| dc.subject.other | Violência contra superior, absolvição, Paraná. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Paraná. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, absolvição, Paraná. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, legítima defesa, excesso culposo, Paraná. | |
| dc.subject.other | Espionagem, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Tribunal de Segurança Nacional (TSN) (1936-1945). | |
| dc.subject.other | Dormir em serviço, condenação, Bahia. | |
| dc.subject.other | Abandono de posto, condenação, Bahia. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, julgamento, pedido de vista, adiamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, julgamento, pedido de vista, adiamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Concurso de crimes, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), diminuição da pena, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), nulidade, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Atentado violento ao pudor, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Civil, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Violência contra inferior, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Homicídio, condenação, Paraná. | |
| dc.subject.other | Homicídio, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), absolvição, Paraná. | |
| dc.title | Ata da 49ª Sessão, em 30/06/1952 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 49 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90704 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 4.766, de 1º de outubro de 1942 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72378 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 48ª Sessão, em 27/06/1952 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1952::JULGAMENTO::HTML::ATA049::ATA049.htm | |
| stm.date.sessao | 1952-06-30 | |
