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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-08T19:43:06Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:13:02Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:38:33Z
dc.date.available2017-03-08T19:43:06Z
dc.date.available2017-03-27T21:13:02Z
dc.date.available2017-11-09T15:38:33Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56974
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67196
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA.
dc.subjectDivulgação de moção acerca de incidente ocorrido entre Ministro da Corte e oficiais do Ministro da Marinha, conforme deliberado em sessão reservada.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeclaração de nulidade, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherCrime, inexistência, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherApelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherHomicídio culposo, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherLesão corporal culposa, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherCrime continuado, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherHabeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHabeas corpus, prejudicialidade, Paraná.
dc.subject.otherHabeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherHabeas corpus, prejudicialidade, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherHabeas corpus, concessão, Pará.
dc.titleAta da 43ª Sessão, em 16/06/1948pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero43pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72607
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 42ª Sessão, em 14/06/1948
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1948::JULGAMENTO::HTML::ATA043::ATA043.htm
stm.date.sessao1948-06-16
 

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