Ata da 45ª Sessão, em 21/06/1948

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-08T19:44:23Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T15:38:32Z
dc.date.available	2017-03-08T19:44:23Z
dc.date.available	2017-03-27T21:13:02Z
dc.date.available	2017-11-09T15:38:32Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56976
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67193
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 189 - INJURIAR ALGUÉM, OFENDENDO-LHE A DIGNIDADE OU O DECORO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA).
dc.subject.other	Recurso criminal, arquivamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Inquérito policial militar, arquivamento, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Recurso criminal, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Prisão em flagrante, revogação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Fuga de preso ou internado, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Bahia.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Bahia.
dc.subject.other	Injúria (DPM), julgamento, Bahia.
dc.subject.other	Lesão corporal, julgamento, Bahia.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Pernambuco.
dc.subject.other	Furto (DPM), absolvição, Pernambuco.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Apelação criminal, Pernambuco.
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, Pernambuco.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Lesão corporal, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Deserção, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Embargos, publicação, retificação, Minas Gerais.
dc.title	Ata da 45ª Sessão, em 21/06/1948	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	45	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/72626
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/72670
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 44ª Sessão, em 18/06/1948
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 46ª Sessão, em 23/06/1948
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 08-DEFINITIVO::1948::JULGAMENTO::HTML::ATA045::ATA045.htm
stm.date.sessao	1948-06-21

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