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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-08T18:50:20Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:13:01Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:38:31Z
dc.date.available2017-03-08T18:50:20Z
dc.date.available2017-03-27T21:13:01Z
dc.date.available2017-11-09T15:38:31Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56924
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67189
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 155 – FUGA DE PRESO OU INTERNADO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 205 – APROPRIAÇÃO DE COISA ACHADA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherHomicídio culposo, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherLesão corporal culposa, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherApelação criminal, provimento, Mato Grosso.
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Mato Grosso.
dc.subject.otherRecurso criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherAgente inimputável, declaração, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, Pernambuco.
dc.subject.otherHomicídio culposo, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherLesão corporal, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherApelação criminal, Pernambuco.
dc.subject.otherConversão do julgamento em diligência, Pernambuco.
dc.subject.otherHomicídio culposo, Pernambuco.
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, Paraíba.
dc.subject.otherPrescrição da pretensão punitiva, declaração, rejeição, Paraíba.
dc.subject.otherFuga de preso ou internado, condenação, Paraíba.
dc.titleAta da 120ª Sessão, em 23/12/1946pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero120pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67145
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72623
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 119ª Sessão, em 20/12/1946
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 121ª Sessão, em 27/12/1946
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1946::JULGAMENTO::HTML::ATA120::ATA120.htm
stm.date.sessao1946-12-23
 

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