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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T19:51:51Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:13:00Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:38:30Z
dc.date.available2017-03-02T19:51:51Z
dc.date.available2017-03-27T21:13:00Z
dc.date.available2017-11-09T15:38:30Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55999
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67187
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 248 – TRÁFICO DE INFLUÊNCIA.
dc.descriptionLEI Nº 324, DE 11 DE AGOSTO DE 1948; ORGANIZA O QUADRO DA SECRETARIA E SERVIÇOS AUXILIARES DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
dc.descriptionLEI Nº 264, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1948 – DISPÕE SOBRE OS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS QUE INTEGRAM O QUADRO DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
dc.descriptionLEI Nº 1.675, DE 25 DE SETEMBRO DE 1952 - ESTENDE AS VANTAGENS DA LEI Nº 264, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1948, AOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR.
dc.descriptionLEI 2.188, DE 3 DE MARÇO DE 1954 - ALTERA OS VALORES DOS SÍMBOLOS REFERENTES AO PAGAMENTO DE VENCIMENTOS DE CARGOS ISOLADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PODER EXECUTIVO DA UNIÃO E DOS TERRITÓRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
dc.subject.otherRequerimento administrativo, equiparação salarial, indeferimento.
dc.subject.otherCorrupção passiva (DPM), absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherTráfico de influência, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherLesão corporal, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 10ª Sessão, em 24/01/1955pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero10pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-externo.tituloLei nº 324, de 11 de agosto de 1948
stm.relacionamento-externo.tituloLei nº 264, de 25 de fevereiro de 1948
stm.relacionamento-externo.tituloLei nº 1.675, de 25 de setembro de 1952
stm.relacionamento-externo.tituloLei nº 2.188, de 3 de março de 1954
stm.relacionamento-externo.linkhttps://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1940-1949/lei-324-11-agosto-1948-345920-normaatualizada-pl.html
stm.relacionamento-externo.linkhttps://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1940-1949/lei-264-25-fevereiro-1948-366054-publicacaooriginal-1-pl.html
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/1950-1969/L1675.htm
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/1950-1969/L2188.htm
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72629
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 11ª Sessão, em 26/01/1955
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1955::JULGAMENTO::HTML::ATA010::ATA010.htm
stm.date.sessao1955-01-24
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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