Ata da 2ª Sessão, em 05/01/1948

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-08T18:53:07Z
dc.date.accessioned	2017-03-27T21:13:00Z
dc.date.accessioned	2017-11-09T15:38:30Z
dc.date.available	2017-03-08T18:53:07Z
dc.date.available	2017-03-27T21:13:00Z
dc.date.available	2017-11-09T15:38:30Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56928
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67185
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 137 - PRATICAR VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 197 – PRATICAR, OU PERMITIR O MILITAR QUE COM ÊLE SE PRATIQUE, ATO LIBIDINOSO EM LUGAR SUJEITO À ADMINISTRAÇÃO MILITAR; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 205 – APROPRIAÇÃO DE COISA ACHADA; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO.	pt_BR
dc.description	DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 166 – PECULATO; ARTIGO 170 – PREVARICAÇÃO; ARTIGO 178 – FALSIDADE ADMINISTRATIVA.	pt_BR
dc.description	DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 21 - PROMOVER OU MANTER, NO TERRITÓRIO NACIONAL, SERVIÇO SECRETO DESTINADO A ESPIONAGEM; ARTIGO 50 - DESTRUIR OU DANIFICAR SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, LUZ E FORÇA, ESTRADA, MEIO DE TRANSPORTE, INSTALAÇÃO TELEGRÁFICA, OU OUTRO MEIO DE COMUNICAÇÃO, DEPÓSITO DE COMBUSTÍVEL, INFLAMAVEIS, MATÉRIAS PRIMAS NECESSÁRIAS À PRODUÇÃO, MINA, FÁBRICA, USINA OU QUALQUER ESTABELECIMENTO DE PRODUÇÃO DE ARTIGO NECESSÁRIO À DEFESA NACIONAL OU AO BEM ESTAR DA POPULAÇÃO.	pt_BR
dc.subject	Condenação pelo crime de fornecer informação falsa, verbal ou por escrito.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Lesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Homicídio, absolvição, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso.	pt_BR
dc.subject.other	Peculato (DPM), absolvição, Mato Grosso.	pt_BR
dc.subject.other	Prevaricação (DPM), absolvição, Mato Grosso.	pt_BR
dc.subject.other	Falsificação de documento, absolvição, Mato Grosso.	pt_BR
dc.subject.other	Falsidade documental, absolvição, Mato Grosso.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apropriação de coisa achada, absolvição, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Receptação (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Norte.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Norte.	pt_BR
dc.subject.other	Lesão corporal, absolvição, Rio Grande do Norte.	pt_BR
dc.subject.other	Ato libidinoso, condenação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Santa Catarina.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Santa Catarina.	pt_BR
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, Santa Catarina.	pt_BR
dc.subject.other	Desaforamento, pedido, indeferimento. Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Jurisdição, limitação, consulta, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Revisão criminal, indeferimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Peculato (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Pará.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Pará.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Embargos, provimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Dano em bens de interesse militar, condenação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Tentativa de crime, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.title	Ata da 2ª Sessão, em 05/01/1948	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	2	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/67129
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 1ª Sessão, em 02/01/1948
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 08-DEFINITIVO::1948::JULGAMENTO::HTML::ATA002::ATA002.htm
stm.date.sessao	1948-01-05

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