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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T17:26:43Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:12:58Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:38:28Z
dc.date.available2017-03-02T17:26:43Z
dc.date.available2017-03-27T21:12:58Z
dc.date.available2017-11-09T15:38:28Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55883
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67178
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 189 – INJÚRIA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 54 - OS MINISTROS, AUDITORES, MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E FUNCIONÁRIOS AUXILIARES SÃO SUBSTITUÍDOS NAS SUAS FALTAS E IMPEDIMENTOS.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherConvocação de magistrado.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), coautoria, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherHomicídio culposo, condenação, Pará.
dc.subject.otherLesão corporal, julgamento, foro militar, incompetência, Paraná.
dc.subject.otherInjúria, julgamento, foro militar, incompetência, Paraná.
dc.subject.otherLesão corporal, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherFurto (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHomicídio, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherLesão corporal culposa, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherFuga de preso ou internado, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 35ª Sessão, em 25/05/1955pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero35pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/50038
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72709
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 36ª Sessão, em 27/05/1955
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1955::JULGAMENTO::HTML::ATA035::ATA35.htm
stm.date.sessao1955-05-25
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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