Ata da 110ª Sessão, em 27/11/1946

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-08T18:38:03Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T15:38:27Z
dc.date.available	2017-03-08T18:38:03Z
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dc.date.available	2017-11-09T15:38:27Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56912
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67174
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA.
dc.subject	Aprovação do Projeto de Organização do Quadro de Pessoal da Secretaria e dos Serviços Auxiliares do STM e de Fixação dos respectivos vencimentos.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Paraná.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Paraná.
dc.subject.other	Lesão corporal, absolvição, Paraná.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Homicídio culposo, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Lesão corporal culposa, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Habeas corpus, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Pará.
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Pernambuco.
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Recurso criminal, desprovimento, Pernambuco.
dc.subject.other	Denúncia, rejeição, Pernambuco.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Bahia.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Bahia.
dc.subject.other	Desrespeito a superior, julgamento, Bahia.
dc.subject.other	Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Bahia.
dc.subject.other	Apelação criminal, Pernambuco.
dc.subject.other	Violência contra superior, condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Circunstância agravante, Pernambuco.
dc.subject.other	Lesão corporal culposa, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.title	Ata da 110ª Sessão, em 27/11/1946	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	110	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/71790
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/72706
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 109ª Sessão, em 25/11/1946
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 111ª Sessão, em 29/11/1946
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 08-DEFINITIVO::1946::JULGAMENTO::HTML::ATA110::ATA110.htm
stm.date.sessao	1946-11-27

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