Ata da 3ª Sessão, em 07/01/1948

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-08T18:54:52Z
dc.date.accessioned	2017-03-27T21:12:57Z
dc.date.accessioned	2017-11-09T15:38:26Z
dc.date.available	2017-03-08T18:54:52Z
dc.date.available	2017-03-27T21:12:57Z
dc.date.available	2017-11-09T15:38:26Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56930
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67170
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 3º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PROVOCANDO-LHE LESÃO CORPORAL; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 205 – APROPRIAÇÃO DE COISA ACHADA; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 231 – CONCUSSÃO; ARTIGO 238 – DEIXAR, POR NEGLIGÊNCIA, DE RESPONSABILIZAR SUBORDINADO QUE COMETE INFRAÇÃO NO EXERCÍCIO DO CARGO (CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA).
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Revisão criminal, indeferimento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Homicídio culposo, condenação, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Lesão corporal culposa, condenação, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Revisão criminal, indeferimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Violência contra superior, condenação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Lesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Revisão criminal, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Condescendência criminosa, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Embargos, provimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Embargos, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Condescendência criminosa, condenação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Peculato (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Desrespeito a superior, julgamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Fuga de preso ou internado, julgamento, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Lesão corporal culposa, condenação, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Desrespeito a superior, condenação, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Homicídio, julgamento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Abandono de posto, condenação, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Homicídio culposo, absolvição, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Lesão corporal culposa, absolvição, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Concurso de crimes, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Concussão, julgamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Embargos, desprovimento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Evasão de preso ou internado, condenação, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, desconhecimento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Pará.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Piauí.	pt_BR
dc.title	Ata da 3ª Sessão, em 07/01/1948	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	3	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/67125
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 4ª Sessão, em 09/01/1948
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 08-DEFINITIVO::1948::JULGAMENTO::HTML::ATA003::ATA003.htm
stm.date.sessao	1948-01-07

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