dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-08T18:49:12Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:12:54Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:38:18Z | |
dc.date.available | 2017-03-08T18:49:12Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:12:54Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:38:18Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56923 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67145 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 137 - PRATICAR VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 155 – FUGA DE PRESO OU INTERNADO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 212 – CAUSAR DANO EM NAVIO DE GUERRA OU MERCANTE EM SERVIÇO MILITAR; ARTIGO 213 – PRATICAR DANO EM APARELHOS E INSTALAÇÕES DE AVIAÇÃO E NAVAIS, E EM ESTABELECIMENTOS MILITARES; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Homicídio culposo, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Lesão corporal culposa, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Paraíba. | |
dc.subject.other | Fuga de preso ou internado, condenação, Paraíba. | |
dc.subject.other | Aumento da pena, Paraíba. | |
dc.subject.other | Revisão criminal, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Apelação criminal, Bahia. | |
dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, redução, Bahia. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Violência contra superior, condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Abandono de posto, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Apelação criminal, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Violência contra superior, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Santa Catarina. | |
dc.subject.other | Corrupção passiva, absolvição, Santa Catarina. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.title | Ata da 119ª Sessão, em 20/12/1946 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 119 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/67189 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 120ª Sessão, em 23/12/1946 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1946::JULGAMENTO::HTML::ATA119::ATA119.htm | |
stm.date.sessao | 1946-12-20 | |