Ata da 9ª Sessão, em 21/01/1948

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-08T19:00:45Z
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dc.date.available	2017-03-08T19:00:45Z
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dc.date.available	2017-11-09T15:38:12Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56936
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67130
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 35, PARÁGRAFO ÚNICO – INCAPACIDADE RELATIVA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO; ARTIGO 246 - USO DE DOCUMENTO PESSOAL ALHEIO.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Falsidade documental, condenação, redução, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Falsificação de documento, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Uso de documento pessoal alheio, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Incapacidade relativa, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Civil, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Lesão corporal culposa, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Bahia.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Bahia.
dc.subject.other	Apelação criminal, Minas Gerais.
dc.subject.other	Declaração de nulidade, Minas Gerais.
dc.subject.other	Insubmissão, Minas Gerais.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Apelação criminal, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Paraná.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Paraná.
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Paraná.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Paraná.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Paraná.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Deserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Apelação criminal, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Minas Gerais.
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Pernambuco.
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Pará.
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Pará.
dc.subject.other	Habeas corpus, prejudicialidade, Minas Gerais.
dc.subject.other	Petição, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Internação em hospital de custódia, encerramento, pedido, Distrito Federal (Brasil).
dc.title	Ata da 9ª Sessão, em 21/01/1948	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	9	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/72714
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/67171
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 8ª Sessão, em 19/01/1948
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 10ª Sessão, em 23/01/1948
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
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stm.date.sessao	1948-01-21

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