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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T20:00:33Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:12:51Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:38:11Z
dc.date.available2017-03-02T20:00:33Z
dc.date.available2017-03-27T21:12:51Z
dc.date.available2017-11-09T15:38:11Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56021
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67126
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 178 – EMBRIAGUEZ; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 250 – SUBTRAIR OU INUTILIZAR, TOTAL OU PARCIALMENTE, LIVRO OFICIAL, OU QUALQUER DOCUMENTO; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 178 – FALSIDADE ADMINISTRATIVA.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE.
dc.subject.otherFalsificação de documento, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHomicídio culposo, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherAbandono de posto, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherEmbriaguez, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherSubtração ou inutilização de livro, processo ou documento, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 18ª Sessão, em 15/04/1955pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero18pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90622
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/50038
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto nº 18, de 7 de março de 1891
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1955::JULGAMENTO::HTML::ATA018::ATA018.htm
stm.date.sessao1955-04-15
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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